A sociedade brasileira foi beneficiada pela aprovação, em 18 de abril, do Projeto de Lei 2.776/2008, de autoria do deputado federal Neilton Mulim (PR), que torna obrigatória a presença de cirurgiões-dentistas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e demais instituições públicas e privadas que mantenham pacientes sob regime de internação, em médios e grandes hospitais do Brasil. A Comissão de Seguridade Social e Família – CSSF, da Câmara Federal dos Deputados, aprovou a norma por unanimidade e o próximo passo será passar pela aprovação do Senado e por sanção do governo federal.

“Com a criação da lei, a Odontologia Hospitalar passará a fazer parte da rotina diária de cuidado aos pacientes internados, com o objetivo de avaliar possíveis alterações presentes na cavidade bucal que possam interferir na saúde sistêmica do paciente e vice-versa. Vários estudos mostram que cuidados odontológicos a esses pacientes podem, inclusive, reduzir a necessidade de uso de antibióticos e o tempo de internação”. É o que explica a cirurgiã-dentista dra. Fernanda Fonseca, coordenadora do Departamento de Odontologia Hospitalar e Pacientes Especiais da ABO-MG, pós-graduanda em Odontologia em UTI, especialista e mestre em Estomatologia e professora do curso de Odontologia da FEAD, em BH.

De acordo com a literatura científica, a inserção do dentista, somando esforços à equipe multiprofissional de atendimento de pacientes em hospitais, minimiza o risco de infecção, melhora a qualidade de vida e reduz o tempo de internação, além de promover o atendimento completo ao paciente. Com isso, a Odontologia Hospitalar também colabora para redução de custos nos hospitais.

Segundo a dra. Fernanda Fonseca, mudanças nas taxas de expectativa e qualidade de vida do brasileiro fazem com que o cirurgião-dentista se depare em sua prática diária com pacientes com diferentes tipos de doenças bucais e sistêmicas, relacionadas ou não entre si. Dessa forma, torna-se necessário que o dentista tenha maior conhecimento sobre a saúde geral de seu paciente e que os hospitais tenham equipes multidisciplinares integrando seu corpo clínico. “A presença do cirurgião-dentista nos hospitais é de grande importância, sobretudo para pacientes que estão na UTI. Nas primeiras 48 horas na terapia intensiva, a pessoa tem contato com patógenos respiratórios multi-resistentes, que tem afinidade com as bactérias da placa bacteriana, que por sua vez se torna verdadeiro reservatório desses microrganismos”, explica.

O aumento do volume e da complexidade da placa dental podem elevar a possibilidade de desenvolvimento de doenças respiratórias graves e que oferecem risco de vida, como a pneumonia nosocomial, infecção frequente nas UTIs. Seus principais fatores etiológicos incluem bactérias colonizadoras e oportunistas da cavidade oral. Porém, boas técnicas de higiene bucal são capazes de prevenir o avanço da infecção.

Pacientes internados em UTIs podem apresentar outras complicações bucais, tais como: lesões traumáticas, infecciosas, xerostomia e hipossalivação, fraturas ou cavidades dentárias abertas, dentre outras, que também exigem a intervenção do dentista.

Presença fortalecida

Apesar de ainda não estar em vigor, a norma que exige a presença de dentistas nas UTIs tende a se fortalecer. Isso porque já existem regulamentações que mostram a importância dos profissionais de Odontologia nos hospitais. A Portaria Nº 1.032, de 5 de maio de 2010, por exemplo, inclui procedimentos odontológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, para atendimento às pessoas com necessidades especiais, incluindo nesse grupo pacientes hospitalizados.

Além disso, a Resolução Normativa RDC7 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de 2010 garante a assistência odontológica na UTI. A partir dessa regulamentação, a Anvisa exige dentistas na montagem de UTIs em qualquer hospital, público ou privado.

De acordo com a dra. Fernanda Fonseca, o Projeto de Lei 2.776/2008 já foi discutido anteriormente, sem grande sucesso. Entretanto, diante da mobilização da classe odontológica e de alguns parlamentares, assim como a aprovação da ideia pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), o tema voltou à pauta. “Vale ressaltar que a Odontologia Hospitalar não foi uma demanda que o dentista criou para aumentar sua área de atuação. É que a Odontologia realmente pode contribuir com a saúde geral das pessoas”, destaca.

Ela acredita que o momento atual é de reflexão, tanto por parte da Odontologia como da Medicina. No estado de São Paulo, por exemplo, o governo já entendeu a importância dos dentistas nos hospitais e abrirá concursos na área para hospitais públicos, da rede estadual.

Na capital paulista, há pouco mais de seis meses, pacientes internados nos 115 leitos das nove UTIs do Instituto Central do Hospital das Clínicas (HC) são visitados diariamente por dentistas, que buscam identificar e tratar possíveis focos de infecção na boca dos doentes.

Já os hospitais particulares de primeira linha em São Paulo, como Sírio-Libanês e Albert Einstein, têm programas de Odontologia Hospitalar há alguns anos, mas o serviço ainda não funciona como parte da rotina nas UTIs. Nos dois casos, os enfermeiros são responsáveis por fazer toda a higienização da boca dos pacientes, tendo sido capacitados por dentistas, e a equipe odontológica é acionada pelos médicos, quando há necessidade.

Segundo a dra. Fernanda Fonseca, a tendência é que outros hospitais do Brasil passem a aderir à ideia, mas mudanças precisam ocorrer na área odontológica. Para que o paciente seja assistido pelos cirurgiões-dentistas é preciso, inicialmente, formar melhor o dentista que irá trabalhar no hospital. “Os profissionais da Odontologia necessitam de qualificação na área para atuar nas UTIs e em ambiente hospitalar. A capacitação ainda está em discussão pelas entidades de classe, que reconhecem a importância dos dentistas conhecerem o funcionamento da rotina hospitalar, bem como de doenças na área médica. Só conseguiremos a inserção em uma equipe multidisciplinar, o aval dos outros profissionais inseridos nela, com conhecimento e trabalho bem realizado, entendendo as particularidades de um paciente hospitalizado”, avalia.

União faz a força

As entidades de classe de Minas Gerais trabalham em conjunto para que a Odontologia Hospitalar seja mais atuante no Brasil. Em março deste ano, a dra. Maria Thereza Fonseca Martins, odontopediatra, presidente da Comissão de Odontologia Hospitalar do CRO-MG e membro do Departamento de Odontologia Intensiva da Sociedade Mineira de Terapia Intensiva - Somiti, e a dra. Alessandra Figueiredo de Souza, que também participa da Comissão do CRO-MG e coordena o Departamento de Odontologia Intensiva da Somiti, foram convidadas para compor o Departamento de Odontologia Hospitalar e de Pacientes com Necessidades Especiais da ABO-MG, junto com a dra. Fernanda Fonseca.

Com isso, será possível unir ações em prol da Odontologia Hospitalar entre órgãos, entidades de classe e o CRO-MG. “Somamos esforços junto a ABO-MG para a consolidação de um trabalho consistente que inclua ações efetivas em defesa da Odontologia Hospitalar e da qualidade de vida dos pacientes internados, visto que há uma grande lacuna de assistência em saúde nos hospitais”, afirma a dra. Maria Thereza.

Segundo ela, o cirurgião-dentista pode atuar como consultor em saúde bucal no ambiente hospitalar ou prestador de serviços, visando agregar valores e conhecimentos à equipe multiprofissional. “O profissional deve estar apto a capacitar e supervisionar o trabalho da equipe auxiliar, elaborando protocolos de assistência em saúde bucal”, destaca.

Dra. Maria Thereza explica que o cirurgião-dentista interage na assistência, prevenção e educação para acompanhamento e orientação para uma melhor higiene bucal; tratamento ambulatorial, sem necessidade de transporte do paciente, com maior segurança e comodidade; acompanhamento de curto ou longo prazo; realização de exames detalhados durante o período de internação e melhora da qualidade de vida dos pacientes.

Conhecimento diferenciado

A dra. Alessandra Figueiredo de Souza explica que o aumento da expectativa de vida populacional e o melhor acesso à saúde trouxeram uma demanda maior de pessoas aos consultórios odontológicos com problemas sistêmicos e cujo atendimento requeria um conhecimento diferenciado e uma abordagem específica para cada tipo de problema.

Para ela, a Odontologia Hospitalar traz uma mudança de paradigmas em função de a cavidade bucal passar a ser indissociável à saúde do corpo. Dessa forma, é possível contribuir evitando complicações sistêmicas, melhora clínica dos pacientes, melhora da qualidade de vida e até mesmo a prevenção de infecções hospitalares. A atuação do cirurgião-dentista é ilimitada e multiprofissional.

A especialização para atuar nos hospitais também foi ressaltada por ela. “A inserção do profissional deve ser cautelosa, pois este espaço novo de atuação odontológica requer um preparo específico. A qualificação está sendo muito discutida por todos os Conselhos Regionais de Odontologia por meio das Comissões de Odontologia Hospitalar (COH), assim como outras entidades como a ABO-MG e Somiti”, afirma.

Já para a dra. Santuza Mendonça, cirurgiã-dentista, mestre em Odontologia, professora e membro da Comissão de Odontologia Hospitalar do CRO-MG, atendimento hospitalar de qualidade demanda a participação de uma equipe multiprofissional, capaz de oferecer assistência integral ao indivíduo hospitalizado.

Segundo ela, a maioria dos hospitais brasileiros não possui um cirurgião-dentista em seu corpo clínico, “o que é lamentável, já que os dentistas podem atuar de diversas formas dentro do contexto hospitalar, contribuindo para o bem-estar e dignidade do paciente, ajudando a prevenir infecções e, por consequência, diminuindo o tempo de hospitalização dos pacientes. É necessária a divulgação dos benefícios da incorporação do cirurgião-dentista à equipe hospitalar”, destaca.

Encontro das Comissões

Para discutir temas importantes relacionados à Odontologia Hospitalar, bem como os benefícios da área para os pacientes, hospitais e cirurgiões dentistas, foi realizado o I Encontro das Comissões de Odontologia Hospitalar, dia 25 de maio, no auditório do CROMG, em Belo Horizonte. O evento contou com a participação de representantes de diversos CROs e houve troca de experiências entre as comissões, com apresentação de avanços e dúvidas, além de palestras. O Departamento de Odontologia Hospitalar da ABO-MG esteve presente, assim como o presidente da Associação, Lívio de Barros Silveira. O próximo encontro está previsto para o segundo semestre deste ano, no Rio de Janeiro.

Fonte: Jornal Correio ABO 284